A substituição tributária é um dos mecanismo mais utilizados pelos Fiscos para alcançar contribuintes por meio de responsabilização de terceiros. Isso porque, nesses casos, a praticidade permite com mais facilidade fiscalizar e identificar o responsável tributário pelo recolhimento da exação. Esse instituto está largamente difundido, sobremaneira no ICMS, e já existem decisões do STF tratando do tema. O trabalho visa a análise dessas decisões e o estudo dos julgados que a Corte Suprema ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade de normas que tratam do assunto.
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