Substituição tributária
A substituição tributária é um dos mecanismo mais utilizados pelos Fiscos para alcançar contribuintes por meio de responsabilização de terceiros. Isso porque, nesses casos, a praticidade permite com mais facilidade fiscalizar e identificar o responsável tributário pelo recolhimento da exação. Esse instituto está largamente difundido, sobremaneira no ICMS, e já existem decisões do STF tratando do tema. O trabalho visa a análise dessas decisões e o estudo dos julgados que a Corte Suprema ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade de normas que tratam do assunto.
ler maisPraticidade no Direito Tributário Princípio ou técnica
A praticidade, no direito tributário, vem sendo utilizada como fundamento abalizador de várias técnicas de tributação, por vezes colidindo com princípios e preceitos constitucionais. Certo que o “sopesamento” de princípios é mecanismo de acomodação entre normas de igual envergadura principiológica, é necessário definir a hierarquicamente em que grau normativo a praticidade se encaixa e, assim, o presente trabalho se dedica ao estudo dogmático desse tema.
ler maisO Divino Magistrado
O Divino Magistrado. Entre o pavão e o galo – IAMG Certo dia o galo, do alto do seu poleiro, resolveu saltar as cercas do galinheiro, esforço que gerou um semi voo! Foi marcar reunião com o pavão. A pomposa, nobre e sublime ave, mediadora do terreiro. Fosse... ler maisRetroatividade da aplicação da lei falimentar e a ordem de preferência
De acordo com as prescrições da Lei n. 11.101/2005 e na Lei Complementar n. 118, de 2005, na falência o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do... ler maisPrisões no mensalão
A prisão de parte dos condenados pelo STF na Ação Penal 470 incluiu figurões do PT e do governo do ex-presidente Lula. Ao encerrar um capítulo daquele que é, sem dúvida, um dos episódios mais polêmicos sobre a corrupção e sobre os rumos da nossa jovem República, ainda... ler maisReabertura do prazo para adesão ao REFIS
Reabertura do prazo para adesão ao REFIS: A crise é do sistema tributário nacional! Bruno Rocha Cesar Fernandes Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Sócio do escritório LRG Aranha Advogados Associados Especialista em Direito Tributários pela Faculdade... ler maisDireito Tributário em Perspectiva
Direito tributário em perspectiva: O Estado Fiscal Brasileiro e os Lindes à Indisponibilidade de Numerário nas Execuções Fiscais. Bruno Rocha Cesar Fernandes Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Sócio do escritório LRG Aranha Advogados Associados... ler maisDireito Empresarial
Luiz Ricardo Gomes Aranha[1] Aos poucos, os efeitos vinculantes de súmulas no sentido de decisões de tribunais vão, como metástases dolorosíssimas, matando o organismo do direito de ação. No Brasil, como de hábito, a Súmula, principalmente a vinculante, nasceu não... ler maisLocalização
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